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CMDCA abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município - retíficado

por CMDCA Publicado em 03/04/2023 às 12:35

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra de Santa Rosa PB, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 007/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Barra de Santa Rosa PB e dá outras providências.


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